Tese era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para confirmar que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. A tese era utilizada para absolver acusados de feminicídio e agressões contra mulheres, justificando o comportamento afirmando que a honra do agressor havia sido ferida.
O relator, Dias Toffoli, votou contra a tese na quinta-feira . O julgamento foi retomado na sexta , com os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, que acompanharam os votos do relator. Para Toffoli, a legítima defesa da honra “ofende a dignidade humana e não deve ser veiculada pela defesa, pela acusação, pela autoridade policial ou pelo juízo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento”.
O julgamento deve ser retomado apenas em agosto, após o recesso judiciário. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. A ação foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021.
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