Ministros reafirmaram entendimento apresentado em medida cautelar referendada pela Corte, em 2021
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídios. Na última sessão do semestre, a maioria dos magistrados reafirmou o entendimento apresentado em medida cautelar pelo relator da ação, ministro Dias Toffoli, e referendada pela Corte, em 2021. O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado em 1º de agosto.
Dias Toffoli havia concedido parcialmente medida cautelar, em fevereiro de 2021, para firmar o entendimento de que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A liminar foi referendada pelo plenário, em março daquele ano. Nesta sexta-feira, acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.
No entendimento de Toffoli, a legítima defesa é um recurso argumentativo “odioso, desumano e cruel” utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para culpar as vítimas por suas próprias mortes ou lesões. Isso, a seu ver, contribui para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres, pois exonera os responsáveis da devida sanção.
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