Para o relator, aceitar o argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres
, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira 29 pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Para Toffoli, o relator do processo, aceitar o argumento para justificar a absolvição violaria o direito de igualdade de gênero e promoveria a violência contra as mulheres. O ministro também citou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019.Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminicídio.
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