Para o ministro do STF, não houve violação dos direitos do ex-deputado.
A defesa do ex-procurador acionou o Supremo solicitando a suspensão dos efeitos da decisão do TSE, que anulou o registro de candidatura de Dallagnol, ou o retorno imediato à função.do ex-deputado no julgamento que culminou com a sua cassação.
“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art.
não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoralNo dia 16 de maio, o TSE decidiu, por unanimidade, anular o registro da candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a lei da Ficha Limpa ao deixar Ministério Público.
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