Dois ministros votaram até o momento em posições divergentes; Análise ocorre até sexta-feira
Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomaram na última sexta-feira o julgamento sobre a idade mínima para aposentadoria especial estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019. O processo está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte e o julgamento havia sido suspenso em março por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Por enquanto, o placar está empatado em um a um.
A ação que está sob análise dos ministros foi apresentada Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria em 2020. Segundo a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de exposição ao agente nocivo. "O modelo brasileiro, de fato, requeria mudanças que aproximassem a situação dos segurados do Regime Geral da Previdência Social , sobretudo diante do peso financeiro que as aposentadorias especiais representam para o sistema", apontou o relator.
Com a retomada do julgamento, o ministro Edson Fachin foi o segundo a votar, e divergiu do posicionamento adotado por Barroso. Para Fachin, o pedido feito pela CNTI é procedente, e a instituição da idade mínima não pode "ser compatível com o direito à igualdade e à seguridade social".
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