O parecer de Beto Pereira (PSDB-MS), apresentado na segunda-feira, devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa
, afirmou que a Câmara não votará a matéria na sessão desta terça-feira 4. Segundo ele, ainda há ajustes a serem feitos em seu parecer, divulgado na segunda 3, além de haver pontos pendentes de acordo entre os parlamentares.
“Não vota hoje. O processo ainda está em maturação. As pessoas precisam conhecer o texto, sugerir. Tem uma sugestão ou outra que se faz necessário”, afirmou Pereira à ao jornalA base para o relator construir seu parecer é um acordo promovido em fevereiro entre a Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil. Na prática, essa saída livra contribuintes do pagamento de multas e de juros quando a decisão ocorrer via voto de qualidade.
“Nossa posição é a de que, nos casos de empate nos julgamentos realizados pelo Carf, a Fazenda Pública deve dispor do voto de qualidade. Contudo, o crédito tributário constituído sob tal condição deve receber um tratamento especial e favorecido”, diz um trecho do relatório.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
PL do Carf: relator acata acordo de Haddad e mantém voto de qualidadeBeto Pereira apresentou relatório nesta seguda. A proposta será votada no plenário da Câmara nesta semana e é uma das prioridades do governo federal.
Read more »
Relator do Carf devolve voto de qualidade, mas abre caminho para livrar devedores de multasCom a demora para apresentação do relatório de Beto Pereira (PSDB-MS), o texto só deve ir a votação na Câmara na terça 4
Read more »
Não tratamos o PL do Carf com objetivo arrecadatório, diz relatorBeto Pereira (PSDB-MS) afirmou não ser possível antever o impacto financeiro das mudanças previstas no relatório
Read more »
Relator acata acordo entre Haddad e OAB em disputas no Carf; veja o que mudaGoverno voltará a sair vitorioso em caso de empates, mas condições de pagamento mudam
Read more »
Carf: Relator cria ‘Refis’ para empresa que confessar dívida tributáriaMulta será perdoada e juros reduzidos; texto será votado pelo plenário da Câmara
Read more »
Carf não vai para votação hoje, diz relator a jornal'Não vota hoje. O processo ainda está em maturação. As pessoas precisam conhecer o texto, sugerir', disse o deputado à Folha de S. Paulo
Read more »