O Superior Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para determinar que o Congresso revise o número de vagas de deputado federal por estado. A partir de 2027, segundo o STF, as cadeiras na Câmara deverão ser redistribuídas conforme a pop
O relator do caso, ministro Luiz Fux, deu razão ao governo paraense e declarou"mora legislativa" [omissão] do Congresso
. Fux determinou que as vagas sejam redistribuídas até junho de 2025, para que as novas bancadas assumam em janeiro de 2027. Caso o Congresso não atualize a distribuição das vagas até junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral fazer a divisão, segundo Fux . As vagas deverão obedecer aos limites estabelecidos na Constituição — mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado.. Fux foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Até as 23h59 da próxima segunda , todos os ministros devem enviar seus votos ao sistema eletrônico da Corte
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