Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não terá de passar pelo plenário
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de atendimento especializado em defesa do consumidor nos aeroportos comerciais de capitais e regiões metropolitanas. O relator, deputado Hugo Leal , recomendou a aprovação. “A presença da defesa do consumidor é um mecanismo de mediação e possibilita o bom funcionamento das normas e das garantias no transporte aéreo.
Haverá liberdade de escolha dos mecanismos de atendimento aos consumidores nos aeroportos - poderá, por exemplo, ocorrer por meio eletrônico. “É razoável a presença de órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos, uma vez que os usuários, em geral, estão fora do domicílio, algo que os coloca em fragilidade”, disse o autor da proposta, deputado Luciano Azevedo .
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