Depois de negociações, o texto aprovado afirma que suspensão deve ser decidida pelo plenário
A Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira 12, o projeto de Arthur Lira que permite a Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por até seis meses. Foram 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. O texto, proposto pelo presidente da Câmara, busca prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.
De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora terá prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Esse prazo é decadencial, ou seja, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.
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