Texto será enviado ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor , foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha .
Segundo ele, por esse motivo, os empregadores não conseguem assinar a carteira dos trabalhadores rurais. “A Polícia Federal prende o produtor rural com trabalho análogo à escravidão porque não tem o registro, mas ele quer fazer o registro”, disse. O deputado Evair Vieira de Melo afirmou que os trabalhadores rurais que atuam nas colheitas do café no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo recebem de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês.
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