Por unanimidade, STF veta tese de legítima defesa da honra em feminicídios
decidiu nesta terça-feira, 1º, que a tese de legítima defesa da honra não é válida para absolver acusados de feminicídio. Por unanimidade, os ministros concordaram que o argumento é inconstitucional para julgamentos no tribunal do júri, também conhecido como “júri popular”.
A decisão resulta da análise de uma ação movida pelo PDT em janeiro de 2021, na qual o partido contesta a validade da teoria da legítima defesa da honra e a classifica como “nefasta, horrenda e anacrônica”. Até então, a tese permitia que o réu julgado por feminicídio justificasse o crime por ter sua honra ferida — notoriamente, em casos de adultério.
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