STF invalida uso da 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio sbtnews
O julgamento foi retomado já contando com maioria dos votos para suspender argumento em casos de feminicídio. Em julho, na sessão de encerramento das atividades do STF, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin seguiram o parecer do relator, ministro Dias Toffoli, e votaram pela inconstitucionalidade do uso da tese em tribunais do júri.
Na sessão de hoje, foi a vez das ministras Cármen Lúcia e a presidente da Casa, Rosa Weber, votarem pela inconstitucionalidade da tese que era utilizada em O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, uma vez que a conduta supostamente"feriria a honra" do agressor.
Em 2021, a Corte já havia suspendido o uso da tese pelos advogados de réus em júri popular, mas como medida cautelar. Na época, o ministro Dias Toffoli afirmou que a tese era inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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