Julgamento segue até a semana que vem no Supremo Tribunal Federal
Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano21 de 24
“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”, afirma o ministro.
“Isso implica um impacto desproporcional da Lei nº 14.434/2022 sobre as diferentes unidades federativas, com maiores reflexos justamente sobre as regiões menos desenvolvidas do país”, diz.A previsão é que o tema seja analisado no plenário virtual até o fim do dia 30 de junho. Caso haja novo pedido de vista ou de destaque, o julgamento é suspenso.
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