A 'solução Toffoli' para o pagamento do piso salarial da enfermagem

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O julgamento no plenário virtual do STF prossegue até a próxima sexta-feira 30

. A análise foi retomada nesta sexta-feira 23 após o ministro, que havia pedido vista, devolver os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.o voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso – o relator – e Gilmar MendesBarroso e Gilmar votaram pela liberação do pagamento do piso, com condicionantes. No caso de “insuficiência de assistência financeira”, a União deverá providenciar crédito suplementar.

Segundo Toffoli, a elevação geral no padrão salarial da categoria sem considerar os cenários regionais induziria empregadores a restringir contratações ou dispensar empregados.

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