Piso da enfermagem deve ser definido regionalmente, defende Toffoli sbtnews
Henrique BolgueO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, propõe que o piso nacional de enfermagem para os trabalhadores regidos pela CLT seja definido regionalmente. Ele acompanhou parcialmente o voto cojunto do relator ministro Luís Roberto Barroso e do ministro Gilmar Mendes A decisão faz parte do julgamento sobre a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem, que será analisado até o dia 30 de junho no STF.
Sobre a remuneração, o ministro acrescentou ao voto do relator que o acréscimo relativo à abrangência do piso salarial para servidores. "No que tange aos servidores públicos, o piso é o patamar mínimo para a fixação da remuneração , e não do vencimento básico", afirma o ministro. Além disso, ele avalia que o valor pode ser modulado com base na carga horária.
Toffoli liberou o voto nesta 6ª feira no plenário virtual do STF depois de pedir vista. Anteriormente, o relator ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto afirmando que não há como obrigar estados e municípios a pagar o piso se eles não tiverem receitas. Eles ressaltaram que não há fonte segura de recursos e que, se o Congresso insistir, os parlamentares deveriam bancar o valor com emendas.
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