Sete ministros já votaram. André Mendonça se declarou impedido e não participa do julgamento
O texto ampliou a pena para injúria racial: de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
A injúria é caracterizada quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por causa de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.
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