A questão poderá ser definida pelo novo ministro, Cristiano Zanin, que deve tomar posse em agosto
O julgamento foi finalizado na sexta-feira e com a falta de um integrante na 1ª Turma acabou empatado. Os ministros analisam recurso dacontra decisão do Tribunal Superior do Trabalho favorável ao que determina a prevalência do que diz a Consolidação das Leis do Trabalho . Pelo artigo 386, “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.
Como o ministro Dias Toffoli pediu para ser transferido para a 2ª Turma, há, por ora, uma vaga aberta. Ela deve ser preenchida por Cristiano Zanin, que poderá votar no caso, com base no regimento interno do STF. Outra opção, se o julgamento ficar mais de 30 dias parado, será o desempate pelo decano da 2ª Turma, o ministro Gilmar Mendes.
Já no voto divergente, Fux afirma que “é preciso, porém, atentar-se para algumas distinções entre homens e mulheres na relação de trabalho, que a pretexto de ‘proteger’ a mulher, acaba por excluí-las do mercado, o que colide com valores assegurados constitucionalmente”. Nesse caso, o entendimento, afirma o ministro, foi o de que a Constituição Federal, apesar de encorajar, não exige que o descanso semanal seja necessariamente aos domingos.
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