Pedido de destaque de ministro do STF adia votação sobre aposentadoria especial do INSS
Edifício sede do INSS, em Brasília: mudanças nas regras de aposentadoria especial são motivos de discussão no STF
Os ministros do STF começaram a julgar — no plenário virtual — a constitucionalidade das novas regras impostas pela reforma da Previdência. O julgamento começou no dia 23, e a previsão era que a análise terminasse nesta sexta-feira . Três ministro já haviam se manifestado sobre o tema, com dois votos a favor das mudanças feitas pela reforma e um contra .
No mínimo 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial nos casos de trabalho em minas subterrâneas em frente de produção. Para quem já estava no mercado em 13 de novembro de 2019 , contribuindo para a Previdência, criou-se uma regra de transição:25 anos anos de atividade especial + 86 pontos Por fim, a reforma mudou o cálculo da aposentadoria especial, que antes era de 100% da média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Em 2019, a conta passou a ser de 60% mais 2% a cada ano que supere os 15 anos de tempo de contribuição.
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