Os inquéritos pediam a investigação do ex-presidente por crimes de infração de medida sanitária preventiva e epidemia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recursos contra o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro , apresentados pela CPI da Covid, no relatório final sobre os trabalhos da comissão do Senado. Os recursos foram interpostos por integrantes da comissão e visam reverter a decisão de arquivamento.
Os pedidos de investigação haviam sido arquivados pelo próprio ministro Dias Toffoli, que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que apontava não haver indícios mínimos para a instauração do procedimento criminal contra o ex-presidente. Após a liberação dos recursos para julgamento, o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, deverá incluir as ações na pauta de julgamento do Plenário.
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