Deputada terá de pagar R$ 30 mil, enquanto filho mais velho do ex-presidente desembolsará R$ 15 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou agravo em recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli e o senador Flávio Bolsonaro , que terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicarem em suas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um desvio de verba pública.
57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário', citou Toffoli na decisão.A deputada e o senador alegaram liberdade de expressão para críticas contra a gestão petista do começo dos anos 2000.
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