O ministro do STF Dias Toffoli anulou hoje todas as decisões da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Toffoli anulou todos os atos vinculados à Lava Jato e à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro era juiz.Para o ministro, é"incontestável" que houve um conluio entre acusação e defesa nos processos da Lava Jato, que violou os direitos de Odebrecht.Toffoli ressaltou que a colaboração não foi incluída na ação e, portanto, não poderia implicá-la.
Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.Ele era acusado de receber propina de uma empresa que fechou contrato com a Petrobras em 2009.
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