Análise do caso começou em 2015 e já conta com votos de ministros
1 de 1 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal , em Brasília — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 2 de agosto o julgamento da ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. A apreciação do tema estava na pauta de maio e junho, mas acabou não ocorrendo diante das discussões em torno de temas como o marco temporal das terras indígenas.
Três ministros do Supremo — Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin — já votaram por invalidar o artigo, o que na prática descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal. Eles, contudo, divergiram na forma como a lei deve ser aplicada.
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