STF julga em agosto descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministroO caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas . As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.Se depender de Jair Bolsonaro, deverá cair por terra a principal proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a área econômica.
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