Autor da ação, PSB aponta que prática revela ‘a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes’
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira 29, o julgamento de uma ação que pretende impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo estado. Na sessão desta quarta-feira 29, a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório e foram ouvidas as sustentações orais do autor da ação, o Partido Socialista Brasil eiro e do Senado Federal.
Na ação, o PSB sustenta que a prática de parentes ocuparem cargos no Legislativo e no Executivo durante o mesmo mandato seria inconstitucional, uma vez que compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública. Na prática, a ação quer evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador.
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