O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira (29), no plenário, uma ação apresentada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) para impedir que parentes até segundo grau ocupem a chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em...
começou a julgar nesta quarta-feira , no plenário, uma ação apresentada pelo PSB para impedir que parentes até segundo grau ocupem a chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, simultaneamente.A ministra Cármen Lúcia apresentou um relatório sobre o caso durante a sessão do Supremo de ontem.
A ação seria analisada em plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu para levar o processo para o julgamento presencial. A sessão será retomada na quarta-feira .
A ministra avaliou que a sigla adotou uma"linha de interpretação ampliativa", o que restringe direitos fundamentais. Segundo Cármen Lúcia,"a definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo". O partido autor pleiteia estender-se a restrição posta no dispositivo constitucional a situações não previstas pelo constituinte originário, o que, pelas razões antes expostas, não pode ser acolhido.O PSB afirma querer evitar que o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador.
O presidente da respectiva casa desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo.
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