O acordo entre o Executivo e o Legislativo prevê uma reoneração gradual nos próximos anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias, a partir desta sexta-feira 17, sua decisão de 17 de abril que derrubava a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios. Criada no governo de Dilma Rousseff , a desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que supostamente têm alta empregabilidade no País.
Os termos acertados envolvem a manutenção do benefício em 2024 e uma reoneração gradual ao longo dos próximos anos. 'Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação', escreveu o ministro.
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