STF forma maioria para proibir remoção forçada de pessoas em situação de rua
Até o momento, seguiram o parecer de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os outros cinco votos restantes deverão ser depositados até às 23h59 desta 2ª feira .
Com a decisão, a remoção de pessoas em situação de rua e o recolhimento forçado de objetos ficam proibidos. Isso significa que os serviços de zeladoria urbana ficam obrigados a divulgar com antecedência o dia e o horário das ações de recolhimento, permitindo que as pessoas em situação de rua recolham seus pertences sem conflitos.
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