Ministros julgam no plenário virtual decisão de Alexandre de Moraes que determinou, em julho, adoção de medidas para garantir proteção dessa população.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos neste domingo para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.
Com a decisão, a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos ficam proibidos. Os serviços de zeladoria urbana estão obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos. Moraes analisou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto , que apontaram uma série de omissões do poder público para garantir os direitos da população em situação de rua no Brasi.
O ministro também ressaltou a necessidade de que a solução para este segmento da população seja feita de forma consensual e coletiva pelo Poder Público.
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