Ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes; Estatal havia sido condenada pelo TST em 2018
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STFA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria de votos, a anulação da maior condenação trabalhista enfrentada pela Petrobras, evitando um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Corte até o próximo dia 30, mas todos os votos já foram proferidos.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a decisão dada por ele em julho de 2021, quando suspendeu a condenação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho . Na decisão dada em 2021, Moraes observou que as sentenças de primeiro e segundo graus entenderam que os adicionais devem compor o cálculo do complemento do RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcionários. Ao determinar a suspensão da condenação, Moraes também considerou o impacto financeiro para a Petrobras.
"Rememore-se o caso, citado em audiência pública no TST, da trabalhadora da Petrobras que, ao migrar da área administrativa para a área de risco, continuou a receber a mesma remuneração que antes auferia", disse Rosa em seu voto.A ação discutia o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime , e que vinha sendo aplicado pela empresa.
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