STF mantém anulada condenação trabalhista bilionária da Petrobras

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Os ministros julgaram, no plenário virtual, um recurso da empresa g1

Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a anulação da maior condenação trabalhista imposta à Petrobras.

O caso envolve um acordo coletivo de 2007 que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime — uma espécie de piso que tentou resolver disparidades salariais de trabalhadores da Petrobras que atuam em setores administrativos e em áreas de risco. O entendimento foi firmado entre as empresas e os sindicatos dos petroleiros.

A Petrobras recorreu ao STF. Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, manteve a metodologia inicial de cálculo da remuneração dos empregados da estatal. Antes de o julgamento ser suspenso, a anulação determinada por Moraes foi seguida por Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

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