Estima-se que o impacto financeiro poderia chegar a 47 bilhões de reais
A maioria em defesa da estatal já estava formada desde fevereiro de 2022, mas a ministra Rosa Weber – à época integrante do colegiado – havia pedido vista e interrompido a análise.
No centro da discussão estava o cálculo de remuneração fruto de um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime. O TST havia entendido que a fórmula era irregular. A RMNR fixou uma espécie de piso salarial para os diferentes cargos da companhia, como forma de equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia.
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