A proposta, aprovada na quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, unifica tributos federais, estaduais e municipais, e prevê a devolução de parte dos tributos pagos por uma faixa da mais pobre da população: JN
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta que muda o sistema de impostos do Brasil. O texto prevê um período de transição entre o modelo atual e o novo, e a devolução de parte dos impostos pagos pelos mais pobres.
Nos últimos dias, Lira, Haddad, o relator, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, e o secretário especial da reforma, Bernard Appy, se reuniram com prefeitos, governadores e entidades empresariais para costurar o texto final. Fizeram concessões em nome da aprovação. Pouco antes das 15h, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu o processo de votação da reforma tributária. A proposta segue agora para o Senado Federal.A reforma prevê que IPI, PIS e Cofins serão unificados em um novo tributo federal: o CBS, gerenciado pela União. O ISS, imposto municipal, e o ICMS, estadual, viram o IBS, sob gestão de estados e prefeituras.
O Conselho Federativo vai centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal e distribuir o dinheiro para prefeituras e governos estaduais. Será criado um fundo de desenvolvimento regional, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais. O fundo começaria a fazer repasses em 2029.
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