Câmara aprova PEC e reforma tributária avança para o Senado PortalR7 R7
• alíquota geral;
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos,"em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero".
• 13 representantes, que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.• a maioria absoluta de seus representantes; • se tiver maioria absoluta de representantes em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal.O texto aprovado é um novo parecer do relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro , apresentado por volta das 18h55 desta quinta com mudanças em pontos que travavam as negociações: o Conselho Federativo, a Zona Franca de Manaus e o setor do agro.
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