Câmara dos Deputados aprova reforma tributária em 1º turno, com 382 votos. Haverá, ainda, a votação em segundo turno antes de a proposta seguir para o Senado, onde poderá sofrer alterações PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
• alíquota geral;
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos,"em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero".
• 13 representantes, que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.• a maioria absoluta de seus representantes;
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