O texto do Carf, por tramitar em regime de urgência, trava a pauta da Casa neste momento
. O resultado é que, mesmo em três dias de esforço concentrado, nada foi votado pelos deputados. A indicação de, presidente da Câmara, é de que finalmente as medidas sejam votadas nesta quinta-feira 6.
“De repente, esse adiamento foi bom porque deu mais maturidade para o projeto ser aprovado”, declarou o ministro. Entre os principais avanços, Haddad citou as conversas com a Frente Parlamentar Agropecuária –-, que tinha recomendado voto contrário ao projeto e que, segundo ele, mudou de opinião após os esclarecimentos da equipe econômica.
Haddad não detalhou as alterações no projeto. Disse apenas que as mudanças foram “laterais” e não mudarão o acordo entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil , fechado em fevereiro. De acordo com o ministro, as mudanças trarão impacto fiscal positivo, fazendo o governo arrecadar mais por causa de novos procedimentos de negociação de dívidas tributárias inseridos no texto. Nesta quarta-feira 5,, incluiu no texto a possibilidade de que os acordos de transação tributária possam ser fechados pela Receita Federal sem a aprovação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional .
Tipo de acordo instituído para negociar a dívida de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária permite o refinanciamento de débitos com o governo com base na capacidade de pagamento do contribuinte.
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