Arthur Lira cancelou reunião para decidir sobre as emendas feitas no Senado em proposta de regra fiscal
O PL do Carf tranca a pauta de votações enquanto não for analisado e impede a análise do marco fiscal, mas enfrenta dificuldade de aprovação entre os partidos.
Os empresários defendem a rejeição da proposta por entenderem que os casos de empate no tribunal administrativo devem dar ganho de causa ao contribuinte, enquanto o governo quer a volta da regra em que o desempate é dado pelo representante da Receita Federal.que só apresentará seu parecer as emendas do Senado após reunião com os líderes dos partidos e Lira, que só ocorrerá depois de aprovado o Carf.
O relator voltou a defender a rejeição de todas as emendas do Senado, mas ressaltou que sua sugestão será submetida aos partidos. “Minha avaliação técnica é de que as emendas do Senado não fazem sentido. Mas o que vai prevalecer é a posição política dos líderes dos partidos no dia da reunião”, comentou.
Cajado disse entender se os líderes decidirem aprovar a emenda do Senado para que os gastos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e com ciência e tecnologia fiquem fora da nova regra fiscal, mas que o governo errou ao não ter trabalhado no Senado para mantê-los dentro do arcabouço. Com isso, disse, a União perderá entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões em despesas que poderia executar no próximo ano.
“Você vai reduzir a base de cálculo sobre a qual o governo poderá elevar suas despesas em 70% das receitas. Essas despesas vão continuar no Orçamento e contando para o resultado primário, mas não contarão para elevar os gastos”, disse., para permitir que cerca de R$ 40 bilhões dos gastos que o governo quer fazer em 2024 entrem no projeto de lei orçamentária como despesas condicionadas à alta da inflação no fim do ano.
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