Projeto que altera o chamado 'voto de qualidade' tranca a pauta da Câmara e impede a votação do arcabouço fiscal e dificulta votação da Reforma Tributária
Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano21 de 24
Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável — Foto: Ricardo Stuckert/PR Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência...
Governadores propõem solução para Conselho Federativo com quórum regional e aprovações em duas etapas — Tudo precisa ser discutido antes de ir ao plenário. Se o governo entender que deve retirar a urgência constitucional, eu não serei impeditivo. O projeto tem um requerimento de tramitação com urgência constitucional que precisa ser respeitado. Se o governo colocou isso é pelo fato de julgar importante. Vamos acelerar ao máximo para que isto esteja maduro — afirmou.
O parecer de Pereira manteve o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões do tribunal administrativo que julga causas tributárias. Desde 2020, o empate entre os julgadores beneficia o contribuinte.
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