Ministros também definiram que o Judiciário pode ser acionado em situações específicas de conflito de interesse
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 a 4, que parentes de até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia do Legislativo e Executivo em nível municipal, estadual ou federal. Os ministros também definiram que o Judiciário pode ser acionado em situações específicas de conflito de interesse.
'Nós fomos investidos na função de defender o que está expresso na Constituição', disse Fux. 'A Constituição é clara, não temos que ponderar nenhum valor'.'Eu não me sentiria à vontade para, por interpretação extensiva, criar esse novo tipo de restrição', disse Barroso ao votar.Dino abriu a divergência.
Parentes Legislativo Executivo
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