A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistiar irregularidades cometidas por partidos políticos entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18.
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê anistiar irregularidades cometidas por partidos políticos entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18. O texto concede perdão para dívidas que as siglas têm com a Justiça Eleitoral por descumprirem, por exemplo, os porcentuais mínimos de candidaturas de mulheres e negros ao Legislativo nas eleições de 2022.
A votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira, 18, se houver acordo entre as lideranças partidárias. Para ser aprovada, são necessários 308 votos em dois turnos. De acordo com líderes partidários, há negociações para mudanças no texto. A PEC diz que os partidos não precisarão pagar multas ou terem o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso nas prestações de contas feitas por eles antes da promulgação da emenda constitucional. Cálculos de organizações feitos ano passado apontavam que, caso fossem consideradas apenas as contas pendentes de julgamento, o valor poderia chegar a R$ 23 bilhões. Seriam mais de 232 mil prestações de contas atingidas.
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