Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário
Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário) com repercussão geral que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal . Na ação, é contestada a lei de 2006, que não estabelece características para a tipificação de quem é usuário e/ou traficante.
Depois, a proposta precisa ser admitida em comissão especial. O colegiado tem o prazo de 40 sessões para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. O rito determina que, depois de concluída a votação em uma Casa, a PEC seja enviada para a outra. O que não acontecerá aqui, visto que a proposta já foi aprovada no Senado. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Porte De Drogas STF Senado Câmara Rodrigo Pacheco
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
CCJ da Câmara pauta PEC das Drogas para a próxima terça-feiraA proposta faz parte da ofensiva do Congresso contra o retorno da discussão no STF sobre a descriminalização do porte de maconha
Read more »
PEC das Drogas: tema volta ao debate no Congresso com análise na CCJPresidente da comissão na Câmara incluiu o tema na pauta de terça-feira (4)
Read more »
PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semanaProposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do STF que prevê a descriminalização do porte de maconha
Read more »
PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semanaNotícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
Read more »
Em meio a tragédia no Sul, CCJ da Câmara aprova projetos para prevenção de desastresCongresso Nacional se mobiliza para debater projetos que possam auxiliar na precaução de catástrofes climáticas em meio às chuvas no Rio Grande do Sul
Read more »
Chuvas no RS: CCJ da Câmara aprova aumento de pena para estelionato em calamidadeMedida ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa
Read more »