+ PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado nesta quarta
que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O placar foi de 23 votos favoráveis a 4 contrários. Agora o texto segue para o plenário da Casa, em que precisa de no mínimo 49 votos em dois turnos.A votação foi simbólica com o registro dos votos contrários dos senadores do PT e do senador Marcelo Castro .
A PEC das Drogas é de relatoria do senador Efraim Filho , que defendeu que a discussão sobre a criminalização ou descriminalização deve ocorrer no Congresso Nacional, e não no STF.Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail“O fórum adequado para que se trate questões dessa natureza, que poderá ou não levar à descriminalização da droga no Brasil, é o Parlamento”, completou.
Efraim apresentou uma única emenda em relação ao texto protocolado no Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco , que define a posse e porte de drogas como crime, independente da quantidade.
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