Proposta é tratada como uma reação do Legislativo ao avanço do julgamento no STF sobre o tema
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que criminaliza qualquer quantidade de maconha e outras drogas para uso pessoal. A votação foi simbólica, sem contagem individual de votos, mas o líder do governo na Casa, Jaques Wagner , e os senadores Fabiano Contarato , Humberto Costa e Marcelo Castro pediram o registro de seu voto contrário.
Sempre há a possibilidade, no entanto, de uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco , ou um acordo com os líderes de bancada dispensar a aplicação dessa norma.Sob relatoria de Efraim Filho, do União Brasil, o texto aprovado vai contra o que está sendo julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal .
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