A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos de dívidas com a Justiça Eleitoral saiu da pauta do plenário da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição que livra os partidos de dívidas com a Justiça Eleitoral saiu da pauta do plenário da Câmara. Como mostrou o, o presidente da Casa, Arthur Lira , avisou aos líderes partidários que só colocará o tema em votação se o Senado se comprometer a também aprovar o texto. A avaliação entre deputados é de que o desgaste com a medida precisa ser compartilhado com os senadores.
Os presidentes das legendas têm pressionado pela aprovação da PEC, que passou no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas não chegou a ir para votação na comissão especial, diante da repercussão negativa. O"Refis", expressão usada para se referir a programas de renegociação de dívidas, determinaria o pagamento das dívidas pelos partidos com correção monetária, mas sem juros e com opções de parcelamento. Na proposta anterior, as agremiações teriam todos os débitos anulados.
Relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues , a PEC tem apoio de quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional, do PT ao PL. Os defensores da proposta também alegam que a matéria institui um percentual mínimo de 20% de repasses do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
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