'Refis' de partidos é debatido para regularização de débitos
Relator da chamada projeto de anistia a partidos políticos, o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues busca um consenso em cima da nova versão do texto para que o tema seja votado no plenário da Câmara. Rodrigues afirmou à CNN trabalhar para que a proposta de emenda à Constituição seja votada ainda nesta semana. A PEC da Anistia precisa de ao menos 308 votos favoráveis -- em duas rodadas de votação -- para ser aprovada.
Pelo texto em discussão, os partidos poderiam regularizar débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais, que poderá ocorrer a qualquer tempo, com o pagamento das obrigações apuradas em até 15 anos, a critério do partido.
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