A investigação, aberta a pedido da PGR, foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
A defesa dos executivos alega não haver “quaisquer atos criminosos a serem investigados” e afirma que os alvos do inquérito “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”.
A empresa também nega ter promovido uma “campanha difamatória” contra o PL e sustenta que “sequer é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet”. Por isso, segundo a tese da defesa, as manifestações sobre o projeto seriam um mero exercício da liberdade de expressão, sem relação com atos antidemocráticos.a sinalizar como publicidade um material que criticava o PL das Fake News.
Segundo a PGR, “o cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”.
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