AGU envia notícia-crime à PGR contra deputado bolsonarista por racismo (via radaronline)
enviou nesta segunda ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes por declarações discriminatórias feitas pelos dois durante o programa 3 Irmãos Podcast, na semana passada.
No entendimento da AGU, as declarações se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 : “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. “A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático”, diz um trecho da notícia-crime.
O documento foi elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e aponta que a imunidade parlamentar é fundamental para a atividade parlamentar e a própria democracia, mas as declarações em questão “não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com...
A PNDD pediu a abertura de procedimento para apuração do fato penal e, ao final, para que, a juízo da PGR, seja oferecida denúncia ou requerida a instauração de inquérito junto ao
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