O órgão sustenta que a 'odiosa homenagem' ofende o princípio democrático
Na ação contra o município e a Câmara de Vereadores, o MP critica a “odiosa homenagem [que] ofende os princípios democrático, republicano e da dignidade da pessoa humana”. O órgão pede o estabelecimento do prazo de 30 dias para a concretização da mudança.
Ao ser acionada pelo MP, a Câmara informou que o rito seguiu o processo legislativo e argumentou que os nomes das ruas não podem ser alterados, devido a uma lei municipal. O MP pediu, então, que essa determinação legal seja considerada inconstitucional. Benito Mussolini foi o líder do Partido Nacional Fascista na primeira metade do século XX e símbolo de uma ideologia política baseada noAté o momento, a prefeitura e a Câmara Municipal de Itaperuna não se pronunciaram sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público.
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