STF formou maioria para descriminalizar o porte da planta, mas ministros divergem sobre quantidade
Depois da decisão de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda precisam chegar a um consenso sobre os critérios de quantidade para diferenciar usuário e traficante. O julgamento está marcado para esta tarde e as propostas variam de 10 gramas a 60 gramas. Alguns membros da Corte, porém, defendem que o debate cabe ao Congresso Nacional.
Outro levantamento, feito pelo Insper, mostra que 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários em São Paulo. Apesar das divergências, os ministros concordaram em negociar uma solução intermediária de 40 gramas.
Supremo Tribunal Federal - STF
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