STF definiu, na terça, a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
O ministro do Supremo Tribunal Federal , Gilmar Mendes, afirmou, nesta quarta-feira , não acreditar que a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, na terça , influencie na relação com o Congresso Nacional. Questionado se pode haver aumento da tensão entre Legislativo e Judiciário, Gilmar respondeu: "Não, acho que não. Nós estamos dialogando.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
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