Primeira Turma teve decisão foi unânime; advogado do senador afirmou que ‘brincadeira’ não pode ‘gerar pedido de prisão’
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, por unanimidade, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Sergio Moro por calúnia, devido a uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.A denúncia ocorreu devido a um vídeo no qual Moro aparece rindo e fala em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
A relatora também ressaltou que, para receber a denúncia, são exigidos apenas "indícios de autoria e materialidade", e que "prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução". No início do julgamento, os ministros rejeitaram, também por unanimidade, um pedido da defesa de Moro para que o caso não fosse analisado no STF, já que o vídeo foi gravado antes de Moro tornar-se senador. A regra atual do foro privilegiado determinado que só devem ser julgados na Corte casos que tenham ocorrido durante o mandato e em função dele.
Na sessão, o advogado do senador, Luis Felipe Cunha, reconheceu que a declaração de Moro foi "infeliz", mas disse que ela ocorreu em um "ambiente jocoso", de uma festa junina. Jean Caillet conta em detalhes a experiência como combatente das Forças de Resistência da França contra os domínios do nazismo
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